Veículo não transferido gera ação

Esse foi o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em decisão recente.

Mantida prisão e condenação de réus que violentaram crianças no interior

O desembargador Raimundo Melo manteve a condenação de Paulo Lemos Moura a 8 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, durante a sessão da 1ª Câmara Criminal desta terça-feira, 4.

Apelação cível. Execução fiscal. IPTU.

Extinção do processo com resolução de mérito. Prescrição

OAB-SP critica divulgação de cadastro de estudantes devedores

A OAB-SP, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, considera inconstitucional o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros, idealizado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que constituiu um banco de dados com mais de 40 mil nomes de devedores.

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

TV mostra Suzane acorrentada em delegacia

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

Concedido habeas-corpus a vereador acusado de matar adversário político

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por maioria, habeas-corpus a José Nivando Prudente de Almeida.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Horas Extras. Ausência de Fundamentação

Agravo de Instrumento.

Intervalo Intrajornada. Concessão parcial. Enquadramento Sindical

Agravo de Instrumento.

Indenização por Danos Morais. Horas Extras. Juros de Mora

Correção Monetária.

Nulidade por negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo de Instrumento da reclamante

CONTRAN - Resolução nº 553, de 17 de setembro de 2015

Altera a Resolução CONTRAN nº 510, de 27 de novembro de 2014, de forma a suspender seu ANEXO I

Associação de aposentados tem marca anulada devido à semelhança com símbolo oficial da Previdência Social

Marca veiculada pela Anaprevis seria semelhante na forma, nas cores (verde e amarelo) e na disposição, ocorrendo diferença na parte central da figura

Espionagem: Brasil quer explicação do governo canadense

Comunicações eletrônicas e telefônicas brasileiras são os novos alvos revelados

Estudante de Direito obtém autorização judicial para renovação do FIES

A CEF recusou à renovação do contrato sob alegação de restrição cadastral da estudante

Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa

Ex-empregada pretendia a nulidade de sua dispensa ao argumento de que, à época, estava recebendo o benefício

Condenado homem por roubos, extorsões e ameaças de morte a criança

O acusado foi condenado à pena de 11 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, além de multa. Ele cometeu vários crimes, entre eles extorsão e roubos tentados e consumados, com emprego de arma de fogo, de forma continuada.

TST: Ricardo Eletro indenizará empregado por propaganda em uniforme

a determinação de uso de uniforme com logotipos de produtos comercializados, sem a concordância do empregado ou mesmo pagamento para isso, ?viola seu direito de uso da imagem, conforme dispõe o art. 20 do Código Civil?